1 -A marcha atrás só é permitida como manobra auxiliar ou de recurso e deve efectuar-se lentamente e no menor trajecto possível.
2 -Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de 5000$00 a 25000$00.
Artigo 46.º — Realização da manobra
Vigente desde: 03/01/1998
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 03/01/1998