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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 2Natureza das centrais de compras(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 21/05/2021

    Lei n.º 30/2021 - 1.ª Série (21/05/2021)

  2. Alterado

    Artigo 2Natureza das centrais de compras

    Versão 1 · em vigor desde 09/10/2008

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.