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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 121Correcção de animais prejudiciais à caça, pesca e agricultura(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 24/11/2005

    Decreto-Lei n.º 201/2005 - 1.ª Série (24/11/2005)

  2. Alterado

    Artigo 121Correcção de animais prejudiciais à caça, pesca e agricultura

    Versão 1 · em vigor desde 18/08/2004

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.