Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 29 — Acompanhamento da gestão das zonas de caça municipais(versão em vigor)

   Versão 3 · em vigor desde 06/01/2011

   Decreto-Lei n.º 2/2011 - 1.ª Série (06/01/2011)
2. Alterado

   Artigo 29 — Acompanhamento da gestão das zonas de caça municipais

   Versão 2 · em vigor desde 24/11/2005

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 29 — Acompanhamento da gestão das zonas de caça municipais

   Versão 1 · em vigor desde 18/08/2004

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor