1 -As ARH, I. P., são dirigidas por um presidente, coadjuvado por um vice-presidente, cargos de direcção superior de primeiro e segundo grau, respectivamente.
2 -São ainda órgãos da ARH, I. P.:
a)O fiscal único;
b)O conselho de região hidrográfica.
Artigo 4.º — Órgãos
RevogadoVigente desde: 01/04/2012
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 1
Vigente desde: 01/04/2012