Artigo 5.º

1 - As escolas têm a incumbência de desenvolver e executar as atribuições do Turismo de Portugal, I. P., em matéria de qualificação de recursos humanos do sector do turismo, contribuindo para incentivar a melhoria da qualidade da oferta nacional de formação e o prestígio das respectivas profissões, bem como para divulgar e promover a actividade turística nacional em articulação com os órgãos e serviços centrais do Turismo de Portugal, I. P.

2 - As escolas realizam formação inicial, formação contínua, assistência técnica e intervêm, ainda, na certificação escolar e profissional, no âmbito da legislação em vigor.

3 - A formação inicial enquadra-se nas seguintes tipologias:

a) Qualificação inicial pós-secundária conferindo certificação profissional;

b) Qualificação de nível secundário obtida por percursos de dupla certificação, nos termos do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro;

c) Cursos de especialização tecnológica regulados pelo Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de Maio.

4 - Os cursos previstos na alínea b) do número anterior são inscritos no Sistema Integrado de Informação e Gestão de Oferta (SIGO).

5 - A formação contínua enquadra-se nas seguintes modalidades:

a) Formações modulares certificadas inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações;

b) Outras acções de formação contínua não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações.

6 - As escolas que reúnam os requisitos para o efeito podem ser também entidades promotoras de centro novas oportunidades, nos termos da Portaria n.º 370/2008, de 21 de Maio, que regula a criação e o funcionamento dos centros novas oportunidades.