Artigo 6.º

1 - O Fundo tem um conselho geral, o qual é composto por um representante do Ministro das Finanças, que preside e tem voto de qualidade, um representante de cada um dos ministérios que tutelam os sectores representados, um representante da sociedade gestora do fundo e um representante das sociedades de garantia mútua.

2 - Os membros do conselho geral exercem as suas funções por períodos de três anos, renováveis.