Artigo 22.º

1 - Qualquer produtor de electricidade em instalações de cogeração eficiente pode solicitar a emissão de certificado de origem referente à electricidade que produz, calculada em conformidade com o anexo ii.

2 - O certificado de origem destina-se:

a) A comprovar a quantidade de electricidade produzida em cogeração eficiente;

b) A certificar que a instalação permite a obtenção de uma poupança de energia primária de acordo com o anexo iii.

3 - O certificado de origem contém as seguintes especificações:

a) O poder calorífico inferior da fonte de combustível a partir da qual foi produzida a electricidade;

b) O tipo e quantidades de cada combustível utilizado;

c) A utilização do calor produzido em combinação com a electricidade;

d) As datas e locais da produção;

e) A quantidade de electricidade produzida em cogeração eficiente, abrangida pelo certificado de origem;

f) A poupança de energia primária calculada de acordo com o anexo iii, com base em valores de referência harmonizados em matéria de eficiência, como refere o n.º 6 do artigo 3.º;

g) As emissões de CO(índice 2) associadas à produção de electricidade;

h) As emissões evitadas de CO(índice 2) por MWh produzido de electricidade, quando comparado com a produção separada de calor e electricidade utilizando os mesmos combustíveis;

i) Informações complementares que venham a ser estabelecidas por despacho do director-geral de Energia e Geologia.

4 - Os prémios e a tarifa de referência previstos no artigo 4.º apenas são pagos contra a entrega de certificados de origem emitidos pela EEGO que certifiquem a poupança de energia primária alcançada, os quais serão imediatamente cancelados pela EEGO.