Artigo 1.º

1 - O presente diploma estabelece os princípios a que deve obedecer o projecto, a construção, a exploração e a manutenção do sistema de abastecimento dos gases combustíveis canalizados referidos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 374/89, de 25 de Outubro, adiante designado abreviadamente por «sistema».

2 - Compõem o sistema:

a) O terminal de recepção, armazenagem e tratamento, adiante designado por «terminal»;

b) Os gasodutos de transporte, adiante designados por «gasodutos»;

c) As redes de distribuição;

d) As estações de compressão e os postos de redução de pressão.