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Artigo 4.ºNormas técnicas aplicáveis

Versão 2Vigente desde: 01/07/1994
a)Normas europeias;
b)Normas internacionais;
c)Normas portuguesas;
d)Na falta das normas referidas nas alíneas anteriores, as aceites, para o efeito, pela Direcção-Geral de Energia.

Histórico de Alterações

Original

Versão 2

Vigente desde: 01/07/1994

Original

Versão 1

Vigente desde: 16/07/1990

Até: 01/07/1994