a)Normas europeias;
b)Normas internacionais;
c)Normas portuguesas;
d)Na falta das normas referidas nas alíneas anteriores, as aceites, para o efeito, pela Direcção-Geral de Energia.
Versão 2
Vigente desde: 01/07/1994
Versão 1
Vigente desde: 16/07/1990
Até: 01/07/1994