Artigo 201.º — Avaliações periódicas

AlteradoVigente desde: 30/08/2003

a)Almirantes ou generais e vice-almirantes ou tenentes-generais;

b)Contra-almirantes ou majores-generais nos quadros especiais em que estes postos sejam os mais elevados.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 1

Vigente desde: 30/08/2003

Decreto-Lei n.º 197-A/2003 - 1.ª Série(30/08/2003)