Artigo 279.º

Os cargos e funções específicos de cada posto são os previstos nos regulamentos e na estrutura dos comandos, serviços, unidades e órgãos da Força Aérea, bem como na estrutura de outros organismos e departamentos, nacionais e internacionais, exteriores à Força Aérea, abrangendo, designadamente:

a) Sargento-mor: funções relativas à organização, coordenação e controlo dos sectores de pessoal e do material, de instrução e condução do pessoal;

b) Sargento-chefe: funções relativas à coordenação e controlo dos sectores de pessoal e do material, de instrução e condução do pessoal; execução de trabalhos técnicos;

c) Sargento-ajudante: funções relativas ao controlo dos sectores de pessoal e do material, de instrução e condução do pessoal; execução de trabalhos técnicos;

d) Primeiro-sargento e segundo-sargento: funções de instrução e condução do pessoal; execução de trabalhos técnicos.