1 -Os fornecedores que se dediquem à produção de material de propagação devem:
a)Identificar e controlar os pontos críticos do seu processo de produção que influenciem a qualidade do material;
b)Conservar, de forma a facilitar a consulta, informações sobre os controlos referidos na alínea anterior, as quais poderão ser examinadas a pedido da DGPC ou das entidades com competência sobre a matéria;
c)Colher amostras para análise num laboratório de competência reconhecida, sempre que necessário;
d)Garantir que, ao longo da produção, os lotes de material de propagação se mantenham separados e identificáveis.
2 -Se, nos materiais de propagação de um fornecedor, surgir um organismo nocivo abrangido pelo Regulamento (UE) n.º 2016/2031, o fornecedor deve comunicar esse facto à DGAV e aplicar todas as medidas prescritas pela mesma.
3 -Dos materiais de propagação comercializados, os fornecedores deverão conservar durante 12 meses os registos relativos às operações de compra ou produção ou importação e de venda, entendidas nos termos deste diploma.