Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 24-A — Naturalização de estrangeiros que sejam descendentes de judeus sefarditas portugueses(versão em vigor)

   Versão 3 · em vigor desde 18/03/2022

   Decreto-Lei n.º 26/2022 - 1.ª Série (18/03/2022)
2. Alterado

   Artigo 24-A — Naturalização de estrangeiros que sejam descendentes de judeus sefarditas portugueses

   Versão 2 · em vigor desde 21/06/2017

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Versão original

   Artigo 24-A — Naturalização de estrangeiros que sejam descendentes de judeus sefarditas portugueses

   Versão 1 · em vigor desde 27/02/2015

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor