Artigo 17.º

1 - O capital social das caixas agrícolas só pode ser reduzido por amortização dos títulos de capital dos associados exonerados, excluídos ou falecidos, desde que, neste último caso, os seus sucessores não queiram ou não possam associar-se.

2 - O valor da amortizado é o nominal, se outro mais baixo não resultar do último balanço aprovado.