A comissão de fixação de remunerações para o triénio de 1989, 1990 e 1991 tem a seguinte composição:
Artur Santos Silva, presidente;
Manuel Violas;
Assis Magalhães.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
Artigo 37.º
Vigente desde: 27/07/1989
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/07/1989