Artigo 4.º

1 - São deveres do bombeiro do quadro activo:

a) Cumprir a lei, o Estatuto e os regulamentos;

b) Defender o interesse público e exercer as funções que lhe forem confiadas com dedicação, competência, zelo, assiduidade, obediência e correcção;

c) Zelar pela actualização dos seus conhecimentos técnicos e participar nas acções de formação que lhe forem facultadas;

d) Cumprir as normas de higiene e segurança;

e) Cumprir as normas de natureza operacional, com pontualidade e exercício efectivo das funções;

f) Cumprir com prontidão as ordens relativas ao serviço emanadas dos superiores hierárquicos;

g) Usar o fardamento e equipamento adequado às acções em que participe.

2 - São deveres especiais dos elementos integrantes do quadro de comando:

a) Garantir a unidade do corpo de bombeiros;

b) Velar e garantir a prontidão operacional;

c) Assegurar a articulação operacional permanente com as estruturas de comando operacionais de nível distrital;

d) Assegurar, nos termos da lei, a articulação com o respectivo serviço municipal de protecção civil;

e) Garantir a articulação operacional com os corpos de bombeiros limítrofes;

f) Zelar pela segurança e saúde dos bombeiros;

g) Planear e desenvolver as actividades formativas e operacionais;

h) Elaborar as normas internas necessárias ao bom funcionamento do corpo de bombeiros, bem como as estatísticas operacionais;

i) Garantir a articulação, com correcção e eficiência, entre o corpo de bombeiros e a respectiva entidade detentora, com respeito pelo regime jurídico do corpo de bombeiros e pelos fins da mesma entidade.

3 - São ainda deveres do bombeiro os que resultem de lei ou regulamento aplicáveis.