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Artigo 8.º-AAgregado monoparental

Vigente desde: 18/12/2008
É considerado agregado monoparental o constituído nos termos do artigo anterior por um único parente ou afim em linha recta ascendente e em linha colateral, até ao 2.º grau, ou equiparado, a viver com os titulares do direito ao abono de família para crianças e jovens.

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Em vigor desde 18/12/2008