Artigo 14.º

1 - Integram o quadro de reserva:

a) Os elementos dos corpos de bombeiros que atinjam o limite de idade para permanência na respectiva carreira e não reúnam os requisitos para ingressar no quadro de honra;

b) Os que estejam impedidos de prestar serviço regular por período superior a um ano;

c) Os que, por razões de saúde, revelem incapacidade ou dificuldade no exercício das suas funções;

d) Os elementos do quadro activo que não tenham cumprido, durante o ano anterior, o serviço operacional previsto no artigo 17.º do presente decreto-lei.

2 - Os elementos do quadro de reserva podem solicitar o seu regresso ao quadro activo, desde que exista vaga no respectivo quadro e para tal reúnam condições.

3 - Os elementos do quadro de reserva devem ser dotados de fardamento e equipamento operacional adequado e incluídos em apólice especial de seguros de acidentes pessoais.

4 - Aos elementos do quadro de reserva podem ser atribuídas, pelo comandante, as seguintes funções:

a) Integrar a representação do corpo de bombeiros em cerimónias, festividades e outros actos similares;

b) Colaborar, partilhando a experiência e os conhecimentos adquiridos, em acções de formação, no seio do corpo de bombeiros;

c) Colaborar nas diversas actividades desenvolvidas pelo corpo de bombeiros, compatíveis com as respectivas capacidades físicas e intelectuais.