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Artigo 15.ºTeores de sal e de humidade

Vigente desde: 28/01/2005
Os teores de sal, expressos em cloreto de sódio, e de humidade do bacalhau e espécies afins salgados, verdes, semi-secos ou secos e do bacalhau salgado seco de cura amarela devem obedecer às regras fixadas no anexo III do presente diploma, que dele faz parte integrante.

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Em vigor desde 28/01/2005