Artigo 11.º

1 - O SEF estrutura-se verticalmente e compreende os seguintes órgãos e serviços:

a) Diretoria Nacional;

b) Conselho administrativo;

c) Serviços Centrais;

d) Serviços descentralizados.

2 - Os serviços referidos no número anterior integram:

a) Serviços operacionais, que prosseguem diretamente as ações de investigação e fiscalização;

b) Serviços de apoio, que desenvolvem um conjunto de atividades de apoio àquelas ações.

3 - São serviços operacionais a Direção Central de Investigação, a Direção de Fronteiras de Lisboa, as direções regionais, as delegações regionais e os postos de fronteira.

4 - São serviços de apoio todas as restantes unidades orgânicas, bem como aquelas que, integrando-se nos serviços referidos no número anterior, prosseguem atividades do tipo definido na alínea b) do n.º 2.

5 - O SEF pode ainda dispor de núcleos integrados nas unidades orgânicas referidas nos artigos 12.º, 22.º e 45.º, sendo aqueles criados por portaria do membro do Governo responsável pela área da administração interna.

6 - O número de núcleos não pode exceder, em cada momento, o máximo de 21.