Artigo 19.º

1 - Ao Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação compete:

a) Elaborar o plano e o relatório anuais de atividades do SEF;

b) Elaborar os programas gerais e setoriais do SEF, acompanhar a sua execução e proceder à respetiva avaliação;

c) Prestar apoio aos diversos serviços do SEF no desenvolvimento das ações de planeamento e controlo;

d) Participar na conceção, programação e coordenação, em articulação com a DGAI, na execução de projetos cofinanciados pela União Europeia nos quais o SEF seja interveniente;

e) Elaborar e difundir as ordens de serviço;

f) Recolher, tratar e difundir os dados estatísticos relativos à atividade do SEF;

g) Apoiar a Direção Nacional na conceção, acompanhamento e implementação de medidas, prioridades e objetivos do SEF;

h) Proceder à elaboração de documentos estratégicos para o SEF acompanhando e avaliando a sua execução;

i) Identificar as necessidades de formação elaborando o plano anual de formação e procedendo à sua avaliação;

j) Conceber, programar, realizar e avaliar as ações de formação promovidas pelo SEF;

k) Assegurar o tratamento bibliográfico, arquivístico e documental por forma a manter atualizadas as bases de dados de interesse para as atividades do SEF;

l) Colaborar na definição da política documental e de sistemas de informação do SEF;

m) Promover a edição e difusão de estudos e publicações produzidos no âmbito das matérias relacionadas com a atividade do SEF;

n) Assegurar a reprodução, tradução e retroversão de documentação.

2 - (Revogado.)