1 -Os lugares de direção superior e de direção intermédia constam do mapa constante do anexo iii do presente diploma, do qual faz parte integrante.
2 -Os lugares de chefia constam do mapa constante do anexo iv do presente diploma, do qual faz parte integrante.
3 -(Revogado.)
4 -(Revogado.)
5 -(Revogado.)