Artigo 19.º
Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos - Estrutura e atribuições
Redação registada como em vigor em 17/02/1988.
Esta é a versão consolidada em vigor.
1 - A Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos é um serviço que tem por objectivos estudar, propor e acompanhar tecnicamente as medidas tendentes à racionalização da gestão de pessoal, bem como implementar a formação e o desenvolvimento profissional.
2 - Integram a Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos:
a) A Divisão de Regimes de Pessoal;
b) A Divisão de Formação.
3 - A Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos cooperará estreitamente com a Direcção de Serviços de Administração, nomeadamente no exercício por esta das administrações de pessoal, financeira e dos equipamentos, de forma a obter-se uma integração das três componentes da gestão geral dos serviços.