Histórico de versões

1. Revogado

   Artigo 33 — (Direcção de Serviços de Nomenclatura, Política Pautal, Origens e Relações Externas - Estrutura)(versão em vigor)

   Versão 3 · em vigor desde 24/10/1985

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
2. Alterado

   Artigo 33 — (Direcção de Serviços de Nomenclatura, Política Pautal, Origens e Relações Externas - Estrutura)

   Versão 2 · em vigor desde 20/09/1982

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Revogado

   Artigo 33 — (Direcção de Serviços de Nomenclatura, Política Pautal, Origens e Relações Externas - Estrutura)

   Versão 1 · em vigor desde 28/06/1982

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor