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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 32Júri do exame(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 07/12/2023

    Lei n.º 69/2023 - 1.ª Série (07/12/2023)

  2. Alterado

    Artigo 32Júri do exame

    Versão 1 · em vigor desde 04/02/2004

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.