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Histórico de versões

  1. Revogado

    Artigo 148Adiamento ou suspensão da frequência dos cursos de promoção(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 06/10/2008

    Decreto-Lei n.º 297/2009 - 1.ª Série (14/10/2009)

  2. Revogado

    Artigo 148Adiamento ou suspensão da frequência dos cursos de promoção

    Versão 1 · em vigor desde 31/07/1993

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.