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Artigo 53.ºPrincípios

RevogadoVigente desde: 01/01/2010
A colocação de militares obedece aos seguintes princípios:
a) Primado da satisfação das necessidades e interesses do serviço;
b) Satisfação das condições de promoção;
c) Aproveitamento da capacidade profissional, avaliada em função da competência revelada e da experiência adquirida;
d) Conciliação, na medida do possível, dos interesses pessoais com os do serviço.

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Versão 1

Revogado desde 01/01/2010