Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 266-A/2012 — Plenário

1 -O Plenário do Conselho tem a seguinte composição:
1. a)O membro do Governo responsável pela área do desporto, que preside;
2. b)O presidente do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (IPDJ, I.P.), que substitui o presidente nas suas faltas, ausências ou impedimentos;
3. c)Um representante a designar por cada um dos Governos Regionais das Regiões Autónomas;
4. d)Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
5. e)O presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP);
6. f)O presidente do Comité Paralímpico de Portugal (CPP);
7. g)O presidente da Confederação do Desporto de Portugal (CDP);
8. h)O presidente da Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto;
9. i)O presidente da Federação Académica do Desporto Universitário;
10. j)O presidente de cada uma das federações unidesportivas em que se disputem competições desportivas de natureza profissional, bem como o presidente das respetivas ligas profissionais, constituídas nos termos da lei;
11. k)O presidente da Comissão de Atletas Olímpicos do Comité Olímpico de Portugal;
12. l)O presidente da Comissão de Atletas Paralímpicos do Comité Paralímpico de Portugal;
13. m)O presidente da Academia Olímpica de Portugal;
14. n)O presidente da Associação de Jogadores de Futebol Não Profissional;
15. o)O presidente da Confederação Portuguesa das Associações de Treinadores;
16. p)O presidente da respetiva organização sindical de praticantes desportivos profissionais;
17. q)O presidente da Confederação das Associações de Juízes e Árbitros de Portugal;
18. r)O presidente da organização mais representativa de agentes de praticantes desportivos;
19. s)Um representante das universidades que lecionem cursos no âmbito do desporto, a designar pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;
20. t)Um representante dos institutos superiores politécnicos que lecionem cursos no âmbito do desporto, a designar pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;
21. u)Um representante da área do desporto militar e das forças de segurança, a designar pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da defesa nacional e da administração interna;
22. v)Um representante a designar pelo membro do Governo responsável pela área da administração interna;
23. w)Um representante a designar pelo membro do Governo responsável pela área do turismo;
24. x)Um representante a designar pelo membro do Governo responsável pela área da saúde;
25. y)Um representante da área do desporto escolar, a designar pelo membro do Governo responsável pela área da educação;
26. z)Um representante das empresas de ginásios, a designar pela Associação de Empresas de Ginásios e Academias de Portugal;
27. aa)O presidente da Fundação do Desporto;
28. bb)O presidente da Fundação INATEL;
29. cc)O presidente da Associação Portuguesa de Gestão do Desporto;
30. dd)O presidente da Associação Portuguesa de Direito Desportivo;
31. ee)O presidente da Sociedade Portuguesa de Psicologia do Desporto;
32. ff)O presidente da Sociedade Portuguesa de Educação Física;
33. gg)O presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina Desportiva;
34. hh)O representante do Colégio da Especialidade de Medicina Desportiva da Ordem dos Médicos;
35. ii)O presidente do CNID - Associação dos Jornalistas de Desporto;
36. jj)Nove especialistas, escolhidos de entre personalidades de reconhecido mérito na área do desporto, a designar pelo membro do Governo responsável pela área do desporto.
2 -Sempre que exista mais de uma organização sindical de praticantes desportivos profissionais na mesma modalidade, o representante referido na alínea p) do número anterior é designado pelo Plenário, em regime de rotatividade, de entre as organizações existentes.
3 -O Plenário reúne, ordinariamente, duas vezes por ano, mediante convocatória do seu presidente, e, extraordinariamente, por iniciativa do seu presidente ou a requerimento de, pelo menos, dois terços dos seus membros.
4 -O Plenário apresenta à Comissão Permanente, até 31 de agosto de cada ano, as propostas de orientação estratégica da política nacional do desporto, bem como as propostas de matérias a serem apreciadas pela Comissão Permanente, para e no ano seguinte.

Artigo 5.º — Plenário

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