Artigo 108.º

1 - A assembleia de apuramento geral será composta por:

a) O juiz presidente do Círculo Judicial de Ponta Delgada, que presidirá com voto de qualidade;

b) Dois juristas escolhidos pelo presidente;

c) Dois professores de Matemática que leccionem na Região, designados pelo Secretário Regional da Educação e Cultura;

d) Nove presidentes de assembleia de voto, designados pelo Secretário Regional da Administração Pública;

e) O secretário judicial da Secretaria Judicial do Tribunal de Ponta Delgada, que servirá de secretário, sem voto.

2 - A assembleia deve estar constituída até à antevéspera da eleição, dando-se imediato conhecimento público dos nomes dos cidadãos que a compõem, através de edital a afixar à porta da Secretaria Regional da Administração Pública. As designações previstas nas alíneas c) e d) do número anterior deverão ser comunicadas ao presidente até três dias antes da eleição.

3 - Os candidatos e os mandatários das listas podem assistir, sem voto, mas com direito de reclamação protesto ou contraprotesto, aos trabalhos da assembleia de apuramento geral.

4 - Os cidadãos que façam parte da assembleia de apuramento geral são dispensados do dever de comparência ao respectivo emprego ou serviço durante o período de funcionamento daquela, sem prejuízo de todos os seus direitos ou regalias, incluindo o direito à retribuição, desde que provem o exercício de funções através de documento assinado pelo presidente da assembleia.

5 - No caso de realização simultânea de eleição da Assembleia da República ou do Presidente da República, presidirá à assembleia de apuramento geral o juiz da comarca de Angra do Heroísmo e servirá de secretário o respectivo chefe de secretaria.