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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 89Procedimento da mesa, em relação aos votos antecipados(versão em vigor)

    Versão 3 · em vigor desde 21/08/2020

    Lei Orgânica n.º 1-B/2020 - 1.ª Série (21/08/2020)

  2. Alterado

    Artigo 89Procedimento da mesa, em relação aos votos antecipados

    Versão 2 · em vigor desde 14/07/2000

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  3. Alterado

    Artigo 89Procedimento da mesa, em relação aos votos antecipados

    Versão 1 · em vigor desde 08/08/1980

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.