Artigo 66.º — Procedimentos comuns de emergência

RevogadoVersão 4Vigente desde: 14/10/2020

1 -Para o desenvolvimento dos sistemas de gestão da segurança, o gestor da infra-estrutura e as empresas de transporte ferroviário devem prestar mútua colaboração, nomeadamente para estabelecimento dos procedimentos comuns de emergência.
2 -(Revogado).

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 4

Revogado desde 14/10/2020

Decreto-Lei n.º 85/2020 - 1.ª Série(13/10/2020)

Alterado

Em vigor de 12/11/2014 a 13/10/2020

Decreto-Lei n.º 151/2014 - 1.ª Série(13/10/2014)

Alterado

Em vigor de 15/06/2007 a 11/11/2014

Decreto-Lei n.º 231/2007 - 1.ª Série(14/06/2007)

Original

Em vigor de 28/10/2003 a 14/06/2007

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