O presente decreto-lei estabelece o regime da prova pública e do concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular, aberto para o preenchimento de vaga existente em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada da rede do Ministério da Educação.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 30/09/2009
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Em vigor desde 30/09/2009