Artigo 3.º

1 - O ISCPSI confere os graus académicos de licenciado e de mestre.

2 - O ISCPSI, enquanto estabelecimento de ensino universitário, confere o grau de mestre após um ciclo de estudos integrado com 300 créditos e uma duração normal de 10 semestres curriculares de trabalho dos alunos, constituindo a habilitação mínima exigida para o ingresso na carreira de oficial de polícia.

3 - No ciclo de estudos a que se refere o número anterior, o ISCPSI confere o grau de licenciado aos alunos que tenham realizado os 180 créditos correspondentes aos primeiros seis semestres curriculares de trabalho, não constituindo habilitação para o ingresso na carreira de oficial de polícia.

4 - O grau de licenciado referido no número anterior adopta uma denominação que não se confunda com a do grau de mestre.

5 - O ISCPSI pode associar-se com universidades públicas nacionais para a realização de ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor, nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho.

6 - No caso previsto no número anterior cabe à universidade a atribuição do grau de doutor.

7 - Os ramos do conhecimento e especialidades em que o ISCPSI pode associar-se para os fins previstos nos n.os 5 e 6 são fixados por despacho do membro do Governo responsável pela área da administração interna, sob proposta do director do ISCPSI, ouvido o conselho científico.