Artigo 62.º

1 - O pessoal da Polícia Judiciária constitui um corpo superior e especial, está integrado no quadro único, constante do anexo I ao presente diploma, do qual faz parte integrante, e é constituído pelos seguintes grupos de pessoal:

a) Dirigente;

b) De investigação criminal;

c) De chefia de apoio à investigação criminal;

d) De apoio à investigação criminal.

2 - O grupo de pessoal dirigente compreende os seguintes cargos:

a) Director nacional;

b) Director nacional-adjunto;

c) Subdirector nacional-adjunto;

d) Director de departamento central;

e) Director de departamento.

3 - A carreira de investigação criminal compreende as seguintes categorias:

a) Coordenador superior de investigação criminal;

b) Coordenador de investigação criminal;

c) Inspector-chefe;

d) Inspector;

e) Agente motorista.

4 - O grupo de pessoal de chefia de apoio à investigação criminal compreende os seguintes cargos:

a) Chefe de área;

b) Chefe de sector;

c) Chefe de núcleo.

5 - O grupo de pessoal de apoio à investigação criminal compreende as seguintes carreiras:

a) Especialista superior;

b) Especialista;

c) Especialista-adjunto;

d) Especialista auxiliar;

e) Segurança.

6 - O pessoal operário e auxiliar, não fazendo parte do corpo superior e especial, integra o quadro único.

7 - O quadro de pessoal da Polícia Judiciária pode ser alterado por portaria conjunta dos Ministros das Finanças, da Justiça e do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública.