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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 3-IDivulgação da suspensão de atividade, do encerramento e da reabertura de alojamento(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 08/08/2019

    Resolução da Assembleia da República n.º 138/2019 - 1.ª Série (08/08/2019)

  2. Versão original

    Artigo 3-IDivulgação da suspensão de atividade, do encerramento e da reabertura de alojamento

    Versão 1 · em vigor desde 12/12/2012

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.