Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 3 — Procedimento para o exercício da atividade de exploração de alojamentos e criação comercial de animais de companhia(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 23/08/2017

   Lei n.º 95/2017 - 1.ª Série (23/08/2017)
2. Alterado

   Artigo 3 — Procedimento para o exercício da atividade de exploração de alojamentos e criação comercial de animais de companhia

   Versão 3 · em vigor desde 12/12/2012

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 3 — Procedimento para o exercício da atividade de exploração de alojamentos e criação comercial de animais de companhia

   Versão 2 · em vigor desde 17/12/2003

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
4. Alterado

   Artigo 3 — Procedimento para o exercício da atividade de exploração de alojamentos e criação comercial de animais de companhia

   Versão 1 · em vigor desde 17/10/2001

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor