Artigo 55.º

As condições de alojamento e maneio dos animais devem obedecer aos seguintes requisitos:

a) Os alojamentos e os animais devem ser mantidos em boas condições hígio-sanitárias;

b) Devem ser cumpridas normas de profilaxia médica e sanitária adequadas;

c) Os animais devem ser protegidos de condições ambientais ou climáticas adversas, nomeadamente da chuva, do frio, do calor, das correntes de ar e da excessiva exposição solar;

d) Os animais devem ser manuseados e treinados de forma a não sofrer quaisquer ferimentos, dores ou angústia desnecessárias;

e) O pessoal responsável pelo manuseamento dos animais, em especial os treinadores, deve possuir os conhecimentos e a experiência adequada às espécies que utilizam;

f) Os meios de contenção não podem causar quaisquer ferimentos, dores ou angústias desnecessárias aos animais;

g) Os detentores devem salvaguardar que os animais não causem quaisquer riscos para a saúde e a segurança de pessoas, outros animais e bens.