1 -Não podem ser utilizados em território nacional gasóleos cujo teor de enxofre exceda 0,10 %, em massa.
2 -[Revogado].
3 -[Revogado].
Artigo 4.º — Teor máximo de enxofre do gasóleo
AlteradoVersão 3Vigente desde: 07/11/2014
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 3
Vigente desde: 07/11/2014
Decreto-Lei n.º 170-B/2014 - 1.ª Série(07/11/2014)
Alterado
Versão 2
Vigente desde: 14/04/2008
Até: 07/11/2014
Alterado
Versão 1
Vigente desde: 10/11/2000
Até: 14/04/2008