Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 4-D — Aprovação de métodos de redução de emissões destinados a ser utilizados a bordo de navios que arvorem pavilhão de um Estado Membro(versão em vigor)

   Versão 2 · em vigor desde 03/12/2021

   Decreto-Lei n.º 106/2021 - 1.ª Série (03/12/2021)
2. Versão original

   Artigo 4-D — Aprovação de métodos de redução de emissões destinados a ser utilizados a bordo de navios que arvorem pavilhão de um Estado Membro

   Versão 1 · em vigor desde 07/11/2014

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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