1 -Considera-se experimental o período correspondente à instrução básica e instrução complementar.
2 -Durante o período experimental e sem prejuízo do disposto no número seguinte, pode qualquer das partes rescindir unilateralmente o contrato, mediante comunicação escrita apresentada com a antecedência mínima de cinco dias.
3 -A comunicação da rescisão a que se refere o número anterior, quando da iniciativa dos ramos das Forças Armadas, deve ser fundamentada.