Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 20 — Provas para ingresso em cada par estabelecimento/curso(versão em vigor)

   Versão 6 · em vigor desde 16/02/2026

   Decreto-Lei n.º 56/2026 - 1.ª Série (16/02/2026)
2. Alterado

   Artigo 20 — Provas para ingresso em cada par estabelecimento/curso

   Versão 5 · em vigor desde 18/03/2025

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 20 — Provas para ingresso em cada par estabelecimento/curso

   Versão 4 · em vigor desde 31/07/2023

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4. Alterado

   Artigo 20 — Provas para ingresso em cada par estabelecimento/curso

   Versão 3 · em vigor desde 30/05/2008

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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5. Alterado

   Artigo 20 — Provas para ingresso em cada par estabelecimento/curso

   Versão 2 · em vigor desde 07/02/2003

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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6. Alterado

   Artigo 20 — Provas para ingresso em cada par estabelecimento/curso

   Versão 1 · em vigor desde 25/09/1998

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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