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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 37Guia do ensino superior(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 23/02/2007

    Decreto-Lei n.º 45/2007 - 1.ª Série (23/02/2007)

  2. Alterado

    Artigo 37Guia do ensino superior

    Versão 1 · em vigor desde 25/09/1998

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.