1 -A subordinação à disciplina baseia-se no integral e pronto cumprimento de leis e regulamentos e no dever de obediência aos superiores hierárquicos, bem como no dever do exercício responsável de autoridade.
2 -O militar da Guarda deve obediência às leis e regulamentos e obriga-se a cumprir com exactidão e oportunidade as determinações, ordens e instruções emanadas de superior hierárquico, proferidas em matéria de serviço, desde que o respectivo cumprimento não implique a prática de crime.