Histórico de versões
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Artigo 103 — Apreciação(versão em vigor)
Versão 9 · em vigor desde 09/12/2022
Lei n.º 23-A/2022 - 1.ª Série (09/12/2022)
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Artigo 103 — Apreciação
Versão 8 · em vigor desde 20/07/2018
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
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Artigo 103 — Apreciação
Versão 7 · em vigor desde 24/10/2014
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
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Artigo 103 — Apreciação
Versão 6 · em vigor desde 26/05/2010
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
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Artigo 103 — Apreciação
Versão 5 · em vigor desde 31/10/2007
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
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Artigo 103 — Apreciação
Versão 4 · em vigor desde 31/07/2006
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
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Artigo 103 — Apreciação
Versão 3 · em vigor desde 26/09/2002
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
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Artigo 103 — Apreciação
Versão 2 · em vigor desde 05/12/1996
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
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Artigo 103 — Apreciação
Versão 1 · em vigor desde 31/12/1992
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.