Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 109 — Crédito a detentores de participações qualificadas(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 24/11/2017

   Lei n.º 109/2017 - 1.ª Série (24/11/2017)
2. Alterado

   Artigo 109 — Crédito a detentores de participações qualificadas

   Versão 3 · em vigor desde 31/08/2015

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 109 — Crédito a detentores de participações qualificadas

   Versão 2 · em vigor desde 26/09/2002

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 109 — Crédito a detentores de participações qualificadas

   Versão 1 · em vigor desde 31/12/1992

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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