Artigo 116.º-AC

1 - O Banco de Portugal adota, pelo menos anualmente, um plano de atividades de supervisão para as instituições de crédito, o qual tem em consideração o processo de análise e avaliação previsto no artigo 116.º-A e inclui:

a) A indicação da forma como tenciona desempenhar as suas tarefas e afetar os seus recursos;

b) A identificação das instituições de crédito que devem ser objeto de uma supervisão reforçada e as medidas tomadas para essa supervisão nos termos do disposto no n.º 3;

c) Um plano para as inspeções nas instalações das instituições de crédito, incluindo das respetivas sucursais e filiais estabelecidas noutros Estados membros da União Europeia.

2 - O plano de atividades de supervisão deve abranger as instituições de crédito que:

a) Apresentem resultados dos respetivos testes de esforço a que se referem as alíneas a) e g) do n.º 1 do artigo 116.º-B e o artigo seguinte, ou resultados do processo de análise e avaliação ao abrigo do artigo 116.º-A, que indiquem riscos significativos para a sua solidez financeira ou infrações às disposições constantes do presente Regime Geral e do Regulamento (UE) n.º 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho;

b) Representem riscos sistémicos para o sistema financeiro;

c) O Banco de Portugal considere necessário incluir.

3 - Caso seja considerado adequado ao abrigo do artigo 116.º-A, são tomadas, em especial, as seguintes medidas:

a) Aumento do número ou da frequência das inspeções no local da instituição de crédito;

b) Presença permanente do Banco de Portugal na instituição de crédito;

c) Comunicação de informação adicional ou mais frequente por parte da instituição de crédito;

d) Revisão adicional ou mais frequente dos planos operacionais, estratégicos ou de negócio da instituição de crédito;

e) Inspeções temáticas para controlo de riscos específicos de ocorrência provável.

4 - A adoção de um plano de atividades de supervisão pelo Banco de Portugal não obsta a que as autoridades competentes dos Estados membros de acolhimento procedam, numa base casuística, a verificações e inspeções in loco das atividades realizadas pelas sucursais das instituições de crédito com sede em Portugal.