Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 153-H — Contribuições periódicas das instituições participantes(versão em vigor)

   Versão 3 · em vigor desde 12/08/2019

   Decreto-Lei n.º 106/2019 - 1.ª Série (12/08/2019)
2. Alterado

   Artigo 153-H — Contribuições periódicas das instituições participantes

   Versão 2 · em vigor desde 26/03/2015

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Versão original

   Artigo 153-H — Contribuições periódicas das instituições participantes

   Versão 1 · em vigor desde 10/02/2012

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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