Artigo 4.º-A

1 - São empresas de investimento:

a) As sociedades financeiras de corretagem;

b) As sociedades corretoras;

c) As sociedades gestoras de patrimónios;

d) As sociedades mediadoras dos mercados monetário ou de câmbios;

e) As sociedades de consultoria para investimento;

f) As sociedades gestoras de sistemas de negociação multilateral;

g) Outras empresas que, correspondendo à definição de empresas de investimento, como tal sejam qualificadas pela lei.

2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, as sociedades de consultoria para investimento e as sociedades gestoras de sistemas de negociação multilateral não estão sujeitas ao disposto no presente Regime Geral.