Artigo 6.º

1 - São sociedades financeiras:

a) [Revogada.]

b) As instituições financeiras referidas nas subalíneas ii) e iv) da alínea z) do artigo 2.º-A, nas quais se incluem:

i) As sociedades financeiras de crédito;

ii) As sociedades de investimento;

iii) As sociedades de locação financeira;

iv) As sociedades de factoring;

v) As sociedades de garantia mútua;

vi) [Revogada.]

vii) As sociedades de desenvolvimento regional;

viii) As agências de câmbios;

ix) [Revogada.]

x) As sociedades financeiras de microcrédito;

c) [Revogada.]

d) [Revogada.]

e) [Revogada.]

f) [Revogada.]

h) [Revogada.]

i) [Revogada.]

j) [Revogada.]

l) Outras empresas que, correspondendo à definição de sociedade financeira, sejam como tal qualificadas pela lei.

2 - [Revogado.]

3 - Para efeitos do presente diploma, não se consideram sociedades financeiras as empresas de seguros e as sociedades gestoras de fundos de pensões.

4 - Rege-se por legislação especial a atividade das casas de penhores.

5 - Não são sociedades financeiras as entidades reguladas no Regime Jurídico da Titularização de Créditos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 453/99, de 5 de novembro, na sua redação atual, no Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, aprovado em anexo à Lei n.º 16/2015, de 24 de fevereiro, na sua redação atual, e no Regime Jurídico do Capital de Risco, Empreendedorismo Social e Investimento Especializado, aprovado em anexo à Lei n.º 18/2015, de 4 de março, na sua redação atual.